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    Pacheco promulga marco temporal das terras indígenas após derrubar vetos de Lula

    O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União, e ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a questão.

    Derrubada dos vetos

    Lula havia vetado o trecho que estabelece a data da Constituição como marco temporal para demarcação das terras indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

    Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas que ocorreu até 5 de outubro de 1988.

    Segundo o governo, o veto era necessário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.

    A decisão de Pacheco também facilita o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária, já que derruba também derruba vetos presidenciais relacionados a esses trechos da lei.

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