O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas. A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União, e ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a questão.
Derrubada dos vetos
Lula havia vetado o trecho que estabelece a data da Constituição como marco temporal para demarcação das terras indígenas, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas que ocorreu até 5 de outubro de 1988.
Segundo o governo, o veto era necessário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.
A decisão de Pacheco também facilita o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária, já que derruba também derruba vetos presidenciais relacionados a esses trechos da lei.
