A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras.
O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB.
As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões.
O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana.
Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão)
Apesar de 2024 não ter orçamento secreto, R$ 37,648 bilhões foram reservados para emendas parlamentares. O montante é 3,71% maior, sem correção pela inflação, do que o previsto para este ano. Por outro lado, o governo reservou R$ 939 milhões para o fundo eleitoral, bem menos que os R$ 4,9 bilhões do ano passado e do que queriam os parlamentares.
Tanto que já há no Congresso um movimento para aumentar esse valor. Entre os ministérios, o maior orçamento é da Previdência (R$ 935,203 bilhões). (Globo)
