Começa a valer neste ano de 2024 a nova regra do governo federal para fabricação de refrigeradores domésticos, que promete geladeiras mais econômicas, mas pode encarecer os preços aos consumidores. No fim do ano, o governo publicou uma resolução que aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras.
A primeira etapa do programa foi iniciada em 31 de dezembro de 2023. Ela determina que saem de fábrica somente equipamentos que tenham índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.
Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, o patamar será ainda mais rígido: só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.
Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A ideia é que, a partir de 2028, os produtos nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de uma porta de 200 litros de volume interno).
Mudança na fabricação de geladeiras entra em iniciativa para descarbonização
A medida se insere no rol de iniciativas do governo Lula (PT) para promover a descarbonização. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.
Segundo a pasta, além de dar aos consumidores acesso a refrigeradores domésticos melhores e que consomem menos energia, a iniciativa vai atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passará a fabricar no país equipamentos que as empresas já produzem em outros países.
Os produtos englobados pelo programa são: frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free, congelador horizontal.
Setor prevê aumento nos preços
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) previu um “aumento abrupto” nos preços, especialmente para a população de renda mais baixa. Isso porque a comercialização predominante será de produtos considerados de alto padrão, custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional, acima dos R$ 5 mil. Hoje, uma geladeira frost-free básica é encontrada na faixa de R$ 1.800 em lojas de varejo on-line.
“Com essa determinação do Ministério de Minas e Energia, é previsto um possível aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”, disse a associação, em balanço divulgado no fim de 2023.
A entidade pontuou que o segmento de linha branca deve registrar o segundo pior desempenho em vendas dos últimos 10 anos. A expectativa é que o setor encerre o ano com a produção de 12,9 milhões de unidades de geladeiras, máquinas de lavar e fogões. A Eletros representa 98% da produção desses eletrodomésticos no país.
Em nota pública, o ministério chamou a previsão da associação de “sensacionalismo com o objetivo de reverter uma medida que vai, na verdade, beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos”.
Segundo estimativas da Clasp – organização que dá assistência técnica a governos que buscam aprimorar a eficiência técnica e ambiental dos eletrodomésticos –, se houver aumento de preço devido à melhoria da eficiência a partir de 2026, ele ficará entre R$ 86 e R$ 200. E esse valor seria compensado rapidamente pela economia de energia dos novos eletrodomésticos, afirmou a organização.
Consumidor não precisa comprar nova geladeira
O governo esclareceu que os brasileiros que têm refrigeradores e congeladores em casa em ótimo estado de funcionamento não precisam comprar um novo para estar de acordo com a resolução publicada.
A medida gera obrigações e estabelece datas-limite apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos. A partir de 2024, eles não poderão mais fabricar ou comercializar equipamentos que não atendam os índices de eficiência energética definidos.
A ideia é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência, que, de acordo com o governo, oneram o consumidor e o setor elétrico.
