Nada mais justo – Lei obriga reeducando a custear  pela tornozeleira eletrônica.

Nada mais justo – Lei obriga reeducando a custear pela tornozeleira eletrônica.

O governador Mauro Mendes (DEM) regulamentou nesta sexta-feira (19) a lei que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes afirmou que a regulamentação da lei que permite a cobrança aos reeducandos pelo uso da tornozeleira, publicada na última semana, é uma medida que faz justiça à sociedade, que ainda arca com os prejuízos causados pelos criminosos.

O homem que for preso por agredir mulher, em Mato Grosso, terá que pagar mais caro que outros presos monitorados por tornozeleira eletrônica.

Conforme lei regulamentada pelo Governo do Estado, o reeducando terá que pagar R$ 5,70 ao dia pelo uso da tornozeleira eletrônica e no caso de agressores de mulheres, enquadrados na Lei Maria da Penha, deverão arcar não só com as despesas da tornozeleira, mas também do botão do pânico da vítima. O valor diário, nesses casos, será de R$ 11,40.

“O reeducando vai cumprir esse regime de liberdade monitorada, mas vai arcar com o custo, porque ele está dando um prejuízo por um crime que ele cometeu, e ele tendo condições vai pagar, vai pagar”, declarou o governador Mauro Mendes.

Em caso de quebra do equipamento ou extravio dos aparelhos e do botão do pânico, também haverá cobrança. Hoje Mato Grosso conta com 5.963 monitorados por tornozeleira eletrônica e 65 pessoas usando botões do pânico.

“Essas milhares de tornozeleiras têm um custo mensal, porque não é só a tornozeleira, é o sistema de monitoramento e de gerenciamento, para que ele cumpra as restrições impostas pelo Poder Judiciário quando lhe confere essa prerrogativa da liberdade monitorada. Então nada mais justo com a sociedade do que o reeducando pagar pelo uso do equipamento”, finalizou Mauro Mendes.

Redação com MT.GOV

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Notícias 0 Comentários

A ÚLTIMA CEIA DE PEDRO TAQUES E NILSON LEITÃO

O governador Pedro Taques ofereceu uma feijoada em um jantar reservado no último sábado (3), em Cuiabá. O encontrou contou com a presença de lideranças políticas, em especial, entre elas

Destaques 0 Comentários

Arena Corinthians pode ter contas Bloqueadas pela Caixa

A Caixa Econômica Federal (CEF) solicitou o bloqueio das contas da Arena Corinthians por causa da dívida da obra de construção do estádio localizado em São Paulo.  O pedido de

Destaques 0 Comentários

O FIM DO TED /DOC: BC DESENVOLVE NOVO SISTEMA DE PAGAMENTOS

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema.