O Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas foi prorrogado até o dia 30 deste mês, conforme decisão tomada pela Prefeitura de Cuiabá nesta terça-feira (20). Os atendimentos seguem das 8h às 18h.
Segundo o município, a decisão foi tomada para ampliar a oportunidade de regularização, após alta procura nos últimos dias e pedidos da população por mais tempo, já que muitos alegaram dificuldades para comparecer dentro do prazo inicial.
Ainda segundo a prefeitura, o atendimento é realizado presencialmente na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e também pelos canais digitais do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo site da Refis Online.
A prefeitura informou que não haverá nova prorrogação, e que após essa data, o programa será suspenso. Podem ser negociadas dívidas lançadas até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas diversas, além de débitos ainda não inscritos em dívida ativa.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os descontos chegam a 95% em juros e multas para quem quitou o IPTU 2025 à vista. Já para quem não realizou esse pagamento, os abatimentos podem chegar a até 80% na quitação à vista. O parcelamento pode ser feito em até 24 meses, e em até 48 meses no caso de multas, seguindo regras específicas.
