O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma liminar na Justiça pedindo a suspensão do aumento da taxa de lixo, em Cuiabá. Após 6 meses do início da cobrança, a taxa de lixo teve um aumento de 212%. O documento foi assinado nesta sexta-feira (19) pelo Procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
O valor aos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana era de R$ 10,60 e subiu para R$ 33,10. De acordo com a prefeitura, aos imóveis em que são coletados seis vezes por semana, será cobrada uma taxa de R$ 66,20. No ano passado, o valor era de R$ 21,20.
De acordo com o MP, a Prefeitura editou os decretos que mudam o projeto de lei original aprovado em dezembro de 2022. No ano passado, foram duas mudanças e, para este ano, foi realizada uma mudança.
Com isso, houve a ampliação da faixa de isenção para cerca de 73,66% da população. O MP argumenta que, ao criar as isenções não antevistas no projeto de lei original, sem uma estimativa do impacto financeiro, criou distorções na imposição da taxa de coleta.
“Uma pequena parcela dos contribuintes vão pagar tributos desproporcionais e abusivos, em favor de grande parcela dos contribuintes da taxa no município, configurando ofensa aos princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade. Apenas 26,15% dos contribuintes de Cuiabá vão absorver o impacto das isenções da taxa de coleta de lixo”, diz trecho da liminar.
A procuradoria requer a declaração de inconstitucionalidade dos trechos que dispõe a isenção de imóveis onde residem pessoas cujo consumo mensal de água não ultrapasse a 15 m³ e dos dois decretos assinados em 2023.
Aumento da taxa
Após seis meses do início da cobrança, a taxa de lixo teve um aumento de 212%, em Cuiabá. Um decreto foi publicado pela Prefeitura da capital, no fim de dezembro, mas só foi divulgado, na quarta-feira (17).
Moradores de Cuiabá informaram que receberam o boleto com o reajuste já neste mês. Porém, a prefeitura informou que o valor só será cobrado a partir de fevereiro.
O órgão justifica que o custo mensal do serviço da coleta de lixo, corresponde a mais de R$ 5,3 milhões, compreendendo ao transporte e a destinação final adequada do lixo no aterro sanitário. O serviço de coleta é realizado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A lei
O projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado, em dezembro de 2022, na Câmara de Cuiabá por 14 votos, dois contrários e duas abstenções. A lei também prevê isenção da taxa para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
A lei foi sancionada em janeiro de 2023 pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Porém, a taxa só começou a ser cobrada a partir de agosto do mesmo ano. À época, os valores foram definidos como:
- R$ 10,60 para 3 coletas semanais;
- R$ 21,20 para 4 à 6 coletas semanais.
Cobrança de 2024
Para este ano, a prefeitura informou que o lançamento será mensal, de janeiro a dezembro, pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo no último dia de cada mês. A cobrança será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água.
Porém, o morador tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, realizando um pedido à concessionária de água e esgoto de Cuiabá. Nessa opção, a cobrança é feita diretamente pela Secretaria de Fazenda, através de uma guia.
A guia para o pagamento mensal estará disponível no site da prefeitura. A cobrança pela fatura de água começará a partir de fevereiro. Os contribuintes que discordarem dos valores também podem solicitar a revisão através do site.
De acordo com a prefeitura, as isenções automáticas concedidas pela concessionária de água serão mantidas. Outros pedidos podem ser solicitados na Secretaria Municipal de Fazenda. Em caso de indeferimento do pedido, o morador terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa.
