O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22), em Brasília, prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Jair Bolsonaro.
A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes e a proibição de uso de celular e redes sociais. O descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.
Condenado a 21 anos de prisão na ação penal sobre a trama golpista, Heleno estava preso desde 25 de novembro. Ele cumpria a pena em regime fechado, custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto.
Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou idade avançada e problemas de saúde. Heleno tem 78 anos.
O ministro citou laudo médico oficial da Polícia Federal. O documento aponta “quadro demencial” em estágio inicial.
– Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida – concluiu o laudo.
Segundo os peritos, a permanência em ambiente prisional pode acelerar o declínio cognitivo do general, sobretudo pela ausência de convívio familiar e estímulos adequados.
A decisão também determina que Heleno informe previamente ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas. A regra não vale para situações de urgência, que devem ser comunicadas em até 48 horas.
