quarta-feira, junho 19, 2024
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    Ministério da Justiça vai lançar diretrizes para uso de câmeras corporais em policiais

    Depois do governo de São Paulo anunciar mudanças no programa de câmeras corporais em policiais, o Ministério da Justiça vai lançar, na próxima terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso dos equipamentos.

    A expectativa é a de que as diretrizes do Ministério da Justiça possam uniformizar o uso das câmeras corporais em policiais e outros agentes de segurança em todo o país, evitando distorções.

    O anúncio vai ocorrer dias depois do governo de São Paulo lançar um edital para a compra de 12 mil câmeras corporais, em que o policial poderá escolher o que gravar.

    O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, classificou a medida como retrocesso: “é uma farsa, porque permite aos policiais ligarem ou desligarem como quiserem, veja, isso me parece que é uma medida que privilegia os maus policiais, aqueles policiais que não respeitam a lei, os que usam a força de maneira excessiva e, portanto, ilegal”.

    O Conselho Nacional de Política Criminal já havia feito uma recomendação e o Ministério da Justiça editou uma portaria sugerindo que a gravação seja ininterrupta, para proteger o agente e fazer com que policiais que agem fora da lei sejam punidos e responsabilizados.

    É o que também defende Daniel Edler, especialista em segurança pública: “o policial faz o uso da força legitima, e ele pode inclusive usar a força letal, mas se a situação não escala, ele não precisa usar a força letal. Isso é um ponto positivo pra ele, pra polícia e pra sociedade como um todo, essa era a principal vantagem das câmeras, e que era garantida pela gravação ininterrupta, como demandava o conselho”.

    Redução da letalidade policial
    As câmeras corporais já são usadas em oito estados. Em São Paulo, o programa Olho Vivo reduziu a letalidade policial em 57%, e lesões corporais decorrentes de atividades policiais em 62,3%.

    Em fevereiro, uma câmera instalada no uniforme de um soldado da Rota, durante um patrulhamento na Baixada Santista, registrou o momento em que o PM foi baleado e morto por criminosos.

    Duas semanas atrás, o equipamento flagrou quando um policial militar matou um homem após atirar ao menos 11 vezes contra ele em uma ação na Brasilândia, na zona norte de São Paulo.

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