MATO GROSSO, VANGUARDA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

MATO GROSSO, VANGUARDA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Nesta semana o Governo do Estado entrega Ordem de Serviço para a nova operadora do transporte de passageiros da Região de Alta Floresta e também da Região de Rondonópolis. Trata-se da empresa de ônibus Viação Novo Horizonte Ltda.

Que estará assumindo a operação diferenciada de dois dos 16 lotes do Projeto do Novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP. O resultado imediato será um serviço com mais qualidade à população, ônibus novos e uma tarifa menor da que atualmente é cobrada pelas empresas.

O projeto que resultou da iniciativa do Ministério Público Estadual e da Agência Estadual de Regulação – AGER/MT que juntamente com o Governo do Estado assinaram um Termo de Ajustamento Conduta – TAC em 2007 para licitar as linhas de ônibus do Estado, uma vez que, todos os contratos estão extintos há muitos anos e a operação das atuais empresas se dá de forma irregular por mera tolerância do Poder Público.

O Projeto do novo Sistema de ônibus foi elaborado pelo Exército Brasileiro através do Centro de Excelência em Transporte e Fundação Ricardo Franco do Instituto Militar de Engenharia – IME, e prevê a divisão do Estado em 8 regiões (mercados) com dois lotes cada um, sendo um lote com serviços básicos e outro lote com serviços diferenciados (ônibus de luxo com adicionais tipo wi-fi,menos paradas, etc.).

A concentração de operação por mercado ou regiões possibilita duas grandes vantagens ao usuário: a primeira é a garantia de que todas as localidades existentes serão atendidas, ou seja, as atuais localidades e as que vierem a ser criadas já pertencem ao lote ganho pela nova empresa. Assim a universalidade do serviço é garantida e não haverá politicagem para se conceder linhas de ônibus a essa ou àquela pessoa.

Outra vantagem é que, a empresa que ganhou o lote do mercado de Cuiabá, por exemplo, deve atender todos os distritos e localidades, pois esta é a lógica do Projeto que prevê subsídio cruzado, ou seja, linha rentável subsidia linha não rentável. Isto possibilita um preço de passagem menor, pois a operação da empresa é concentrada na Região. Importante é o acompanhamento da execução do projeto tanto pela empresa quanto pela Agência reguladora para garantir a universalidade, atendimento a todas as localidades, bem como a tarifa mais módica.

O Estado de Mato Grosso está sendo vanguarda na consecução do interesse público, uma vez que se trata de tema delicado em todo Brasil, onde grandes grupos econômicos do setor de transportes interferem muito nas decisões políticas estratégicas do estado. Um exemplo disso é o Rio de Janeiro com seu famoso setor de transporte rodoviário de passageiros.

Ainda faltam serem licitados 13 lotes para que o Projeto seja implantado em todo Estado de Mato Grosso, uma vez que houve muitas resistências ao longo desses dez anos de luta para se licitar o novo Sistema.

Por isto, a participação popular, apoio da Casa de representação do povo e acompanhamento dos órgãos de controle é fundamental para se conseguir atingir o tão sonhado serviço público de transporte de passageiro adequado, o pressupõe satisfação das condições de universalidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas.

A repercussão da total implantação do Projeto do STCRIP é muito significativa na vida da maioria da população que depende do transporte público, esse imprescindível vetor de integração social e econômica. Que Mato Grosso continue avançando pelo bem do interesse público.

 

Professor Victório Galli é deputado federal por Mato Grosso

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