Justiça |Zé do Pátio proibido de prorrogar terceirização; e aponta processo seletivo para Rondonópolis

Justiça |Zé do Pátio proibido de prorrogar terceirização; e aponta processo seletivo para Rondonópolis

Uma ação civil pública movida pelo MPE/MT contra o município de Rondonópolis e o prefeito Zé do Pátio (PSB), teve decisão proferida pelo juiz Marcos Rogério Martins, e tramita na 2ª Vara Esp. Fazenda Pública do município.

Na decisão foi determinado a suspensão de uma licitação da prefeitura para contratar empresa terceirizada para prestação e serviços na administração pública. Além de proibir a prorrogação de contratos a Cooperativa de Trabalho Vale dos Teles Pires (Coopervale) e a BemEstar.

O MPE, afirma que a prefeitura sobre o comando de Zé do Pátio “está a consumar grave dano ao erário e séria violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente aos princípios da legalidade e da moralidade administrativas”.

Destacamos ainda trecho da decisão, onde o magistrado aponta:

“Há sérios indícios de estarmos diante de uma tentativa de ocupação de cargo público sem a realização de concurso, bem como em desobediência às normas municipais que determinam que o contrato temporário se dê mediante processo seletivo simplificado”.

O MPE notificou anteriormente o prefeito sobre as ilegalidades praticadas pelo pregão eletrônico. Em março, o órgão buscou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propondo a anulação do certame e a realização de concurso, no entanto não obteve sucesso.

As contratações terceirizadas abrangem as funções: Aux. serviços gerais, manutenção, conservação, de cozinha, servente de limpeza, agentes de apoio operacional, logístico e administrativo, guarda patrimonial, motoristas de ambulância e transporte escolar

A justiça concedeu 48 horas de prazo para a prefeitura responder e cumprir a decisão, com pena de multa de até R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Redação

Sobre o Autor

Talvez você também goste

Destaques

Bandidos explodem carro-forte (vídeo)

Uma quadrilha explodiu um carro-forte em uma tentativa de roubo nesta terça-feira (4) na BR-308 entre as cidades de Bragança e Augusto Corrêa, no Nordeste do Pará. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Brasil

Garimpeiros estupraram Menina ianomâmi de 12 anos,afirma liderança

Garimpeiros são acusados de estuprar uma menina ianomâmi de 12 anos, que teria morrido devido à violência, na comunidade de Aracaçá, região de Waikás, em Roraima. A denúncia foi encaminhada à Polícia Federal

Política 0 Comentários

Barragarcenses desaprovam creche e cobram Escola Militar no antigo prédio do Dom Bosco

A notícia da construção de uma possível creche nas instalações do antigo prédio da escola Dom Bosco, anunciada nesta quinta-feira pelo prefeito Roberto Farias de Barra do Garças, desagradou em