O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) validou a proposta de R$ 30 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso para compra do prédio do Hospital Santa Casa, nesta sexta-feira (17). Agora, esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo. O próximo passo é a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados apresentem propostas. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com o estado.
A decisão cita que a venda envolve apenas o prédio e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Também foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.
Em janeiro, o hospital recebeu várias propostas com diferentes valores, mas todos abaixo do mínimo estipulado, de R$ 78,2 milhões:
- Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, com valor de R$ 40 milhões;
- Instituto São Lucas, com uma oferta de R$ 20 milhões;
- Prefeitura de Cuiabá com uma proposta de R$ 30 milhões.
No entanto, nesta semana, apenas a proposta do estado foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada à Justiça. Foi levado em consideração o pagamento à vista, que seria mais vantajoso diante das antigas dívidas trabalhistas da Santa Casa.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões. Segundo o estado, somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
Junto à proposta financeira, a SES-MT informou que também disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
