O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou réu o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar mais de 3 mil hectares de uma fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, entre os anos de 2013 a 2018. A decisão foi assinada na terça-feira (10) pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto.
O pecuarista tem 11 fazendas no município. Em fevereiro deste ano, a Justiça aceitou a denúncia contra Claudecy. Conforme o documento, ele desmatou 3,8 mil hectares de vegetação nativa, a corte raso, em área de preservação, sem autorização. No entanto, em setembro, a Justiça reconheceu a prescrição do crime ambiental cometido pelo pecuarista, entendendo que o crime estava extinto por ter passado cerca de 6 anos desde o fato.
Após a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) alegou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que o crime ambiental cometido por Claudecy é de natureza permanente, ou seja, continua sendo praticado enquanto os efeitos persistirem. Enquanto o crime continuar sendo praticado ou os danos continuarem presentes, o prazo de prescrição não começa a correr. Com isso, a Justiça voltou atrás.
“Conclui-se pela impossibilidade de se aferir o transcurso do prazo prescricional da conduta prevista no art. 48 da Lei nº 9.605/98 até que cesse a atividade lesiva ao meio ambiente, visto que se trata de crime permanente. Assim sendo, a contagem do prazo prescricional se inicia quando o crime se consuma, conforme prevê o art. 111, inciso III, do Código Penal”, diz trecho da decisão.
Claudecy também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense. Segundo o TJMT, o processo ainda está na fase de recebimento da denúncia.
