sexta-feira, abril 12, 2024
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    Justiça eleitoral| Paulo José vence ação contra Sachetti

    O pré-candidato Paulo José Correia (PSB) venceu na justiça a ação proposta pelo ex-prefeito Adilton Sachetti sobre um vídeo que circulou na rede social sob a acusação de ter violado as regras eleitorais. A juíza eleitoral, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, julgou o pedido improcedente, porque entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada.

    Segundo a decisão da magistrada, não houve pedido explícito de votos no vídeo em questão e a fala não prejudicou a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

    “Demais disso, não restou evidenciado que o vídeo em questão tivesse objetivado o público em geral, de modo a macular a igualdade de oportunidade entre os candidatos, aparentemente destinando-se apenas àquelas pessoas que se encontravam em aparente reunião privada, alcançada, nesta medida, pelo exercício legítimo da liberdade de expressão”, diz trecho decisão.

    A juíza ainda destacou que esse tipo de fala entre adversários faz parte do processo eleitoral. “As críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral, nesse ponto, somente deve ocorrer em caráter excepcional.
    À luz dos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado”, declarou.

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