quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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    Justiça argentina suspende reforma trabalhista de Milei

    A Justiça argentina suspendeu temporariamente, nesta quarta-feira (3), a reforma trabalhista incluída no DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), assinado pelo presidente Javier Milei no último dia 20 de dezembro. O governo nacional recorrerá da decisão da Câmara do Trabalho.

    Os juízes Andrea García Vior e Alejandro Sudera emitiram uma medida cautelar que anulou as alterações em matéria trabalhista, as quais haviam entrado em vigor em 29 de dezembro.

    No contexto das movimentações contrárias à reforma, a Confederação Nacional do Trabalho (CGT), de tendência peronista, realizou na semana passada uma mobilização contra o DNU, solicitando também à Justiça que interrompesse as mudanças trabalhistas propostas pelo governo através do decreto.

    Da mesma forma, o governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, pediu ao Supremo Tribunal que declarasse o decreto inconstitucional.

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