Inelegível: MP Eleitoral afirma que Taques não pode concorrer e atua para barrar candidatura
O procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, ingressou, nesta terça (29), com pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-governador e candidato ao Senado pela coligação “Todos Somos Mato Grosso”, Pedro Taques (Solidariedade).
A condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no último dia 8 de setembro, que acatou uma representação do PDT apontando irregularidades na realização da Caravana da Transformação em 2018?, foi o que motivou o pedido do procurador. Masson alega que a condenção torna Taques inelegível.
Na ocasião, o pleno do TRE condenou o ex-governador a pagar multa de R$ 50 mil. No pedido, o procurador ressalta que Taques não quitou essa multa. A quitação é um requisito para o registro de candidatura.
“De tal sorte, considerando que a decisão proferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o candidato pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, aplicando multa eleitoral e tornando-o inelegível pelo prazo não exaurido de 08 anos, a contar da eleição (2018), resta configurado óbice ao registro de candidatura”, diz trecho um trecho da solicitação.
De acordo com o órgão, Taques está inelegível por 8 anos a contar do pleito de 2018, quando concorreu à reeleição ao Palácio Paiaguás. Dessa forma, o ex-governador não pode disputar uma eleição até 2026.
Outro lado
O ex-governador Pedro Taques diante do pedido do MP alega que já tornou público suas certidões negativas criminais.
“Amigos, eu não roubei e não cometi crime algum, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que há uma pendência para ser resolvida junto ao TRE e será resolvida, destaco que não se trata de corrupção ou improbidade. Como advogado constitucionalista eu acredito e confio na Justiça Eleitoral e a verdade será restabelecida”, disse o candidato.
O candidato pelo Solidariedade afirma ainda que seus advogados já estão recorrendo do pedido protocolado pelo MP Eleitoral.
Redação com Rdnews
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