Um comunicado de imprensa do Departamento do Tesouro dos EUA emitido em 14 de março de 2024 informa sobre sanções aplicadas contra criminoso brasileiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.
Departamento do Tesouro
WASHINGTON — Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos EUA, designou Diego Macedo Gonçalves do Carmo (Gonçalves), membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma organização criminosa sediada no Brasil que sofre sanções em conformidade com autoridades antidrogas. O PCC é o grupo de crime organizado mais notório do Brasil e um dos maiores da América Latina, e Gonçalves é um agente-chave responsável pela lavagem de centenas de milhões de dólares da organização.
“Com uma extensa rede em toda a América Latina e uma presença global em expansão, o PCC representa uma das organizações de tráfico de drogas mais importantes e preocupantes da região”, disse o subsecretário do Tesouro para o Terrorismo e a Inteligência Financeira dos Estados Unidos, Brian E. Nelson. “Os Estados Unidos continuarão apoiando o Brasil e outros parceiros da região em nossos esforços para combater a capacidade de operação do PCC, incluindo sua capacidade de lavar fundos ilícitos através do sistema financeiro global.
A ação de hoje não teria sido possível sem a cooperação das autoridades brasileiras responsáveis pela aplicação da lei.
SEGUIMENTO DA DESIGNAÇÃO DE AGENTE DO PCC
Gonçalves é membro do PCC no Brasil. Em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou Gonçalves, juntamente com outros indivíduos, a sete anos e 11 meses de prisão, por acusações de tráfico de drogas. Segundo o Tribunal, Gonçalves é responsável pela lavagem de R$ 1,2 bilhão (US$ 240 milhões) para o PCC. O juiz que presidiu a sentença identificou os réus como integrantes do PCC e afirmou que coordenavam setores da organização criminosa ligados ao tráfico de drogas. Apesar de estar preso, Gonçalves continua ativo nos assuntos do PCC, enviando instruções mesmo de dentro da prisão.
Além disso, foi descoberto que Gonçalves participou do assalto a uma agência do Banco do Brasil em Uberaba, Brasil, em 27 de junho de 2019.
O Ofac designou Gonçalves de acordo com o decreto do Executivo 14.059 por ser propriedade, controlado ou gerenciado pelo PCC, ou por ter agido em nome, direta ou indiretamente, do PCC.
A ação de hoje segue a designação do PCC pelo Ofac em 15 de dezembro de 2021, como parte da primeira parcela de designações sob o decreto do Executivo 14.059, uma nova sanção antidrogas emitida pelo presidente Biden para dar ao Tesouro maior flexibilidade, rapidez e poder para impor sanções àqueles envolvidos com o tráfico internacional de drogas. Ao ganhar destaque em São Paulo na década de 1990, o PCC abriu um caminho sangrento para o poder através do tráfico de drogas, além de lavagem de dinheiro, extorsão, assassinatos de aluguel e cobrança de dívidas relacionadas ao tráfico de drogas. O PCC atua em toda a América do Sul e suas operações chegam a Estados Unidos, Europa, África e Ásia.
IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES
Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em propriedades do indivíduo designado descrito acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser relatados ao Ofac. Além disso, quaisquer entidades que pertençam, direta ou indiretamente, 50% ou mais a uma ou mais pessoas bloqueadas, também estão bloqueadas. A menos que sejam autorizadas por uma licença geral ou específica emitida pelo Ofac ou estejam isentas, todas as transações realizadas por pessoas dos EUA ou dentro dos (ou em trânsito nos) Estados Unidos que envolvam quaisquer propriedades ou interesses em propriedade de pessoas designadas ou de outra forma bloqueadas estão proibidas pelos regulamentos do Ofac. Os cidadãos dos EUA podem enfrentar sanções civis ou criminais por violações do decreto do Executivo 14.059.
A ação de hoje faz parte de um esforço de todo o governo para combater a ameaça global representada pelo tráfico de drogas ilícitas para dentro dos Estados Unidos, que está causando anualmente a morte de dezenas de milhares de americanos e inúmeras overdoses não fatais. O Ofac, em coordenação com seus parceiros governamentais nos EUA e homólogos estrangeiros e em apoio à Estratégia Nacional de Controle de Drogas do presidente Biden, continuará visando e responsabilizando os traficantes estrangeiros de drogas ilícitas.
