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    ICMS do arroz: diferimento aprovado para importação e compra de matéria-prima

    O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a prorrogação, por mais 60 dias, no diferimento do ICMS na entrada de arroz adquiridos no exterior ou em outros estados brasileiros pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).

    Também foi avalizada a inclusão da NCM 76.10.10.00 (portas e janelas, alizares e soleiras de alumínio) no produto telhas isotérmicas, estruturas metálicas e perfilados de aço dentro dos percentuais de incentivos fiscais de 70% para operações internas e 85% nas operações interestaduais para indústria metalmecânica. A reunião foi realizada na quarta-feira (13).

    Ambas as propostas foram apresentadas pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) – que possui assento no Condeprodemat – com o objetivo de garantir arroz nas indústrias para não correr o risco de aumentar o valor do produto nas prateleiras dos supermercados, devido aos efeitos climáticos que afetaram a produção de arroz no país. Já a outra proposta aprovada visa incentivar a construção civil no Estado.

    “São pautas importantes, principalmente a questão da importação do arroz, em vista de que podemos ter uma safra não produtiva, como foi nos anos anteriores, em função da seca que a gente teve. Então acho que é importante a gente estar pensando no preço ao consumidor, para que isso não se altere. Essa medida aprovada pode ajudar que o arroz não sofra reajuste nos preços e também não falte na cesta básica. Em relação à aprovação da proposta da indústria metalmecânica, é importante também para que dê sustentação a essa indústria a novos produtos também, por isso houve o incremento de um novo NCM”, explicou o conselheiro e presidente da Fiemt, Sílvio Rangel.

    No caso da nova NCM para ter benefício fiscal do Prodeic, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec) demonstrou que o setor imobiliário está em crescimento constante e apontou que no Estado há um déficit habitacional de 115 mil moradias.

    A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi favorável ao pedido e destacou que o setor da construção civil tem vivenciado aumento na demanda por materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência energética.

    Os produtos produzidos em alumínio são materiais mais resistentes, que garantem uma durabilidade maior e há demanda pelo setor imobiliário do Estado, pois as esquadrias de alumínio são utilizadas no acabamento.
    “Atualmente as esquadrias de PVC se encontram contempladas com benefício fiscal do Prodeic, ficando assim, em desvantagem as indústrias que produzem o mesmo produto, porém, de alumínio, que ainda não estava agraciada com benefício fiscal”, avaliou o titular da Sedec e presidente do Condeprodemat, César Miranda.

    O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

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