Homem é preso por descumprir medida protetiva, invadir casa e ameaçar vítima em Rondonópolis

Homem é preso por descumprir medida protetiva, invadir casa e ameaçar vítima em Rondonópolis

Quando a equipe PM chegou ao local, o suspeito realmente estava na residência da vítima, de quem está proibido de se aproximar por decisão da Justiça

Em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar prenderam um homem de 42 anos por descumprimento de medida protetiva e ameaças de morte a ex-mulher, com quem foi casado por 20 anos.

A vítima, também de 42 anos, acionou a PM denunciando a presença do ex-marido em sua residência. De acordo com ela, a separação ocorreu há cerca de 9 meses e seu ex ainda não aceita o término do casamento.

Desde que decidiu se separar, relata, vem sofrendo ameaças de agressão e morte, como a que ocorreu na noite deste domingo (09.05). Quando a equipe da PM chegou ao local, o suspeito realmente estava na residência da vítima, de quem está proibido de se aproximar por decisão da Justiça.

Descumprimento   

De acordo com a Lei Maria da Penha(Lei no 11.340), artigo 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência a pena é detenção, de três meses a dois anos. E ainda, a configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas. E, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 08000.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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