Conhecido por muitos trabalhadores brasileiros, o Abono Salarial é um benefício criado pela Lei n° 7. 998/90. Porém, algumas pessoas ainda não sabem algumas regras básicas para ter direito ao benefício. A origem dos recursos para o pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo a Caixa Econômica Federal como Agente Pagador.
Quais os requisitos para receber o Abono Salarial?
Para ter acesso ao abono, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos determinados em lei.
Elegibilidade ao Abono Salarial:
- Trabalhador deve ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base.
- Períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês integral para efeitos de contagem.
- Além disso, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial para ser elegível ao Abono Salarial.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
Em 2015, com a lei 13. 134, o Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Com isso, o cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no referido ano multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento, ou seja, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício.
Informação sempre ao alcance
A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos trabalhadores dois aplicativos para que possam se informar sobre o Abono Salarial, o calendário de pagamentos e, inclusive, consultar as parcelas liberadas: o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem. Além disso, o beneficiário ainda pode tirar dúvidas sobre o benefício nestes aplicativos.
Os beneficiários podem consultar o pagamento do Abono Salarial através dos seguintes canais:
- CAIXA:
- Central de Atendimento: 0800 726 0207.
- Site: https://www.caixa.gov.br/.
- Ministério do Trabalho e Emprego:
- Canais disponíveis para esclarecimentos sobre processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
É importante utilizar esses recursos para obter informações precisas e esclarecer dúvidas relacionadas ao Abono Salarial, garantindo assim o pleno exercício dos direitos do trabalhador.
