O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A medida foi motivada pelo cancelamento de seis rotas regionais operadas a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, em julho deste ano.
A empresa descumpriu regras do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o Voe MT, criado em 2016 para fortalecer a malha aérea no estado. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial no último dia 19.
A nova legislação estabelece penalidades para empresas que encerrarem operações de forma abrupta, sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira comprovada e sem aviso de, no mínimo, 90 dias.
As rotas canceladas pela Azul incluíam destinos para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
Um dos municípios afetados, Sorriso (MT), também chegou a perder voos da companhia. No entanto, após negociações entre a prefeitura e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), a Azul retomou os voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.
- Entre as punições previstas estão:
- Perda imediata dos benefícios fiscais;
- Devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção monetária;
- Proibição de firmar novos convênios com o estado por até cinco anos;
- Inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para fins de incentivos fiscais, em caso de má-fé
O Programa Voe MT foi criado para ampliar a malha aérea em Mato Grosso, abrangendo rotas nacionais e internacionais. Os incentivos concedidos incluem a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias aéreas parceiras.
