O governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) Antifacção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se encontraram nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, para discutir a proposta.
O encontro serviu para Lula dar o aval final ao projeto de lei “Antifacção”, elaborado pelo Ministério da Justiça e enviado ao Planalto em 22 de outubro. O texto prevê mecanismos mais rígidos de enfrentamento às organizações criminosas, com foco em articulação entre as forças de segurança.
A proposta foi acelerada após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), que matou 121 pessoas.
Em relação ao projeto, estão entre os pontos: a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas durante as investigações e o endurecimento das penas para integrantes, promotores ou financiadores de organizações criminosas.
Além de estabelecer o tipo penal “organização criminosa qualificada”, considerado como crime hediondo, tornando-o inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.
A reunião também contou com a participação dos ministros José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social, a Secom) e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
PEC da Segurança
Outra proposta é a PEC da Segurança, que deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, com expectativa de votação na primeira quinzena de dezembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já reforçou o esforço para dar celeridade à tramitação. “A ideia é que saindo da comissão, pautarmos com a máxima urgência no plenário”, afirmou a jornalistas na quinta-feira (30)
