segunda-feira, novembro 11, 2024
More

    Siga o Marreta Urgente

    Últimas Postagens

    Governo envia ao Congresso PL que aumenta pena de crime ambiental

    O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que aumenta a pena de quem cometer crime ambiental. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a punição máxima passaria a ser de quatro a seis anos.

    “A pena máxima, que era de três anos, estamos aumentando de quatro a seis anos, aumentando o regime e o cumprimento da pena de detenção para reclusão, para que a pessoa que cometa crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha benefícios legais”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (15/10), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Se aprovada no Congresso, a lei teria como agravantes crimes em áreas preservadas e reservas indígenas.

    Para Lewandowski, a lei atual está “defasada” e necessita ser atualizada. “Essas penas leves propiciavam, primeiramente, a prescrição dos crimes e, em segundo lugar, permitiam ou suspensão do processo, ou transação penal, ou liberdade condicional”, argumentou o ministro.

    O ministro também lembrou o quão lucrativo se tornou o negócio de crimes ambientais, com queimadas ilegais, tráficos de animais silvestres e garimpo ilegal. “É um crime gravíssimo, os lucros perdem apenas para o tráfico de drogas”, comentou.

    Lula ressaltou que o PL é “essencial para a própria sobrevivência, com o ar para respirar decentemente” e pediu por urgência do tema nas Casas, “para dizer de uma vez por todas para quem acha que está destruindo coisa dos outros, está destruindo a qualidade de vida do seu neto e bisneto. Daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental”.

    Deixe seu comentário

    Siga o Marreta Urgente

    Latest Posts

    Informe Publicitário

    SANEAR- LANÇAMENTO APP

    NIRAJ TOWERS 3° MAIOR DO BRASIL

    BRASIL