Na última semana, o nome da atriz Fernanda Montenegro apareceu atrelado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a artista iniciar uma batalha judicial contra o órgão federal após ter os benefícios cortados.
De acordo com o INSS, a aposentadoria e pensão por morte do marido da atriz, Fernando Torres, foram cessados em 2019, quando a realização da Prova de Vida ainda era exigida. O Instituto diz ainda que, com a confirmação de prova de vida realizada pela atriz, reativou os benefícios e determinou os pagamentos retroativos.
A atriz alega, ainda de acordo com o INSS, que não sacou os valores referentes ao período que não recebeu a aposentadoria e a pensão. Foi aberta uma apuração interna que não detectou irregularidades. O INSS acionou, então, a Polícia Federal para a abertura de um inquérito. A investigação corre em sigilo desde 2022.
O que é Prova de Vida?
Conforme a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva.
Antes de fevereiro de 2022, o procedimento era feito pelo próprio beneficiário em agências da Previdência. Depois a responsabilidade passou para o próprio órgão que começou uma “busca ativa” pelos segurados, indicados no cadastro do INSS.
E, a partir de 2023, a comprovação de vida é feita por meio de cruzamento de dados.
— A comprovação de vida é feita com o cruzamento de dados dos segurados com a base de informações cadastrais do governo, principalmente biométricas — explica o INSS.
O SBT News conversou com advogados especialista na Previdência Social para entender o que fazer para evitar ter o benefício suspenso pelo INSS.
O advogado previdenciário, Thiago Barison, explica que a atual norma interna que regula a previdência social não prevê, em nenhuma hipótese, a suspensão do pagamento do benefício por não realização de prova de vida. Antes de suspender o benefício, o Instituto Nacional de Seguro Social realiza uma série de possibilidades de prova de vida, como acesso à plataforma GovBR.
O advogada Diogo Medeiros lembra que a data da prova de vida mudou. Antes de 2023, ela era feita anualmente na data de aniversário do previdenciário. Agora, ocorre de dez em dez meses.
