RONDONÓPOLIS (MT) – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) bateu o martelo: a Igreja Pentecostal Nova Aliança Independente terá de pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2020.
O caso envolve a então candidata a vereadora Sibele Vieira de Araújo, que usou as redes sociais da igreja para promover sua candidatura. A Justiça Eleitoral entendeu que o espaço religioso foi transformado em palanque político, o que é terminantemente proibido pela legislação.
Sibele chegou a pedir o parcelamento da multa e já quitou integralmente sua parte, o que levou o TRE a encerrar o processo em relação à candidata. No entanto, a igreja ainda precisa cumprir o pagamento da penalidade aplicada.
O despacho do tribunal ainda determinou que o valor pago a mais pela candidata seja abatido da multa da instituição religiosa, deixando claro que a responsabilidade financeira agora recai sobre a igreja.
De acordo com o Código Eleitoral, o uso de igrejas, templos e entidades religiosas para fins políticos fere o princípio da neutralidade e da liberdade de crença, pilares fundamentais do Estado laico.
A Justiça reforçou que a propaganda nas redes sociais é permitida, mas deve ser feita pelo próprio candidato, sem o uso de disparos em massa, apoio institucional ou uso de perfis religiosos e corporativos.
