Fabinho e Kalil se juntam contra controladora interna

Fabinho e Kalil se juntam contra controladora interna

Em Várzea Grande os políticos estão acreditando que ainda há, em pleno estado democrático e de direito, espaço para perseguições, retaliações e covardias.

A controladora interna da Câmara Municipal da cidade, que com seus pareceres vem impedindo o mau uso do dinheiro público naquele poder, agora se tornou alvo de ações conjuntas entre vereadores, liderados pelo presidente da Câmara Fabio Tardim, o Fabinho (DEM) e o prefeito Kalil Baracat (MDB).


A denúncia é da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso, que na terça-feira, dia 08, protocolou ofício informando as ilegalidades do Projeto de Lei 104/2021 que pretendia alterar as leis do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo, regredindo direitos dos servidores concursados, diminuindo os vencimentos ao longo da carreira.

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Segundo a AUDICOM, com relação a carreira de Controlador Interno, em sentido totalmente contrário ao determinado pelo TCE/MT aos jurisdicionados através da Resolução Normativa nº 26/2014 – TP, os legisladores municipais tornaram a carreira do cargo ainda mais defasada, desvalorizada e sem compatibilidade alguma de remuneração com a remuneração de cargos do respectivo ente com níveis de complexidade e de responsabilidade semelhantes.

Além da lei aprovada e sancionada contrapor diretamente o interesse público, aos olhos da AUDICOM, a intenção dos legisladores foi claramente atingir a atual servidora lotada no cargo de Controlador Interno, prejudicada diretamente pela nova legislação, em claro ato de perseguição e retaliação a sua atuação proba, técnica e eficiente.

MUITO ESTRANHO


Como a servidora faria jus a progressão nesta sexta-feira, dia 10, a nova lei – se fosse com o objetivo de atingir a controladora interna – teria que entrar em vigor antes.

É exatamente isso é o que aconteceu. O projeto de lei nº 104/2021, de autoria da Mesa Diretora, caminhou com celeridade: foi encaminhando à Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 07/06/2021, a qual emitiu parecer favorável no mesmo dia, indo a votação em Plenário em 08/06 e seguindo à sanção do Prefeito Municipal Kalil Baracat no mesmo dia. A lei mais rápida da história de Várzea Grande, Mato Grosso e talvez do Brasil.

Redação

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