Expulsão de Grupo de WhatsApp Pode Gerar Processo

Expulsão de Grupo de WhatsApp Pode Gerar Processo

Ser excluído de um grupo de WhatsApp não é lá muito agradável, mas Minas Gerais isso foi parar na Justiça. Uma servidora pública, que atende a equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), na zona rural de Ressaquinha (MG), foi chamada para comparecer à Promotoria de Barbacena (MG) e esclarecer os motivos para excluir uma pessoa de um grupo do aplicativo.

Se você é administrador de algum grupo e ficou assustado, saiba que é preciso agir com cautela. A Justiça brasileira passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes.

Especialistas ouvidos por Tilt acreditam que decisões como essa vieram para ficar e que os administradores terão que redobrar a atenção (veja dicas abaixo). Por outro lado, eles veem nesses posicionamentos uma tentativa de a Justiça educar usuários de plataformas digitais, encaradas como terra sem lei, mas que pode degringolar para a transformação dos administradores em “censores da liberdade de expressão”.

No caso de Barbacena, o MP-MG disse que o grupo de WhatsApp é usado para veicular “informações relevantes a respeito de políticas públicas de saúde, tais como datas e horários de atendimentos médicos na comunidade rural, não se tratando portanto de um grupo privado qualquer de rede social. Assim, pessoas interessadas em seu conteúdo, como usuárias dos serviços públicos de saúde, não podem ser excluídas arbitrariamente do grupo”.

Redação com Uol

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