RONDONÓPOLIS (MT) — A empresa Info Plus Sistemas Gestão de Patrimônio e Documentos Ltda, responsável pelo software integrado de Gestão Pública da Prefeitura de Rondonópolis, mantém contratos que ultrapassam R$ 3,4 milhões, firmados ainda na gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio.
Documentos oficiais (no final da reportagem) revelam que, ao longo da execução contratual, o sistema passou a apresentar falhas graves, recorrentes e estruturais, que colocaram em risco a arrecadação, a regularidade fiscal e a continuidade de serviços públicos essenciais.
Notificações extrajudiciais, ofícios da Secretaria Municipal de Fazenda e relatórios técnicos internos mostram que os problemas não são pontuais, mas sim repetidos e documentados, levando a atual gestão a exigir correções imediatas e, posteriormente, a estruturar um novo pregão.
Entre os principais problemas registrados estão lentidão extrema, instabilidade do sistema, falhas na geração de arquivos fiscais obrigatórios, ausência de integração plena entre secretarias e descumprimento das exigências do SIAFIC, sistema federal obrigatório para padronização e transparência das contas públicas.
Segundo consta em notificações formais, operações simples chegaram a levar mais de 30 minutos para serem concluídas, provocando paralisações no atendimento ao contribuinte e gargalos durante períodos sensíveis, como programas de recuperação fiscal. Há ainda registros de erros na apuração tributária, duplicidade de lançamentos e inconsistências em bases de dados fiscais.
Os documentos também apontam falhas na entrega de obrigações acessórias federais, como EFD-Reinf, DIRF e eSocial, expondo o município a riscos de multas, bloqueios e questionamentos da Receita Federal.
Outro ponto considerado crítico é a ausência efetiva de técnicos residentes, apesar de previsão contratual. Ofícios oficiais registram que a saída de profissionais não foi imediatamente suprida, comprometendo o suporte técnico e a resolução de falhas.
Relatório técnico aponta risco sistêmico
Relatório técnico elaborado pela própria Prefeitura concluiu que o contrato vigente não atende às exigências mínimas atuais, especialmente às previstas no Decreto Federal nº 10.540/2020. Entre as ausências destacadas estão datacenter com certificação adequada, alta disponibilidade mínima, redundância geográfica, plano de recuperação de desastres e módulos essenciais para áreas como saúde, educação, assistência social e procuradoria.
O documento alerta que essas falhas expõem o município a risco de indisponibilidade total do sistema, perda de dados e interrupção de serviços públicos essenciais.
| Área afetada | Falha identificada | Documento oficial | Risco para o município |
|---|---|---|---|
| Atendimento ao contribuinte | Lentidão extrema (operações >30 min) | Notificações extrajudiciais | Paralisação de serviços e insatisfação da população |
| Arrecadação | Instabilidade e erros de processamento | Notificações / Relatórios | Queda de arrecadação e inconsistência fiscal |
| Obrigações federais | Falhas em EFD-Reinf, DIRF e eSocial | Notificação Contrato 255/2023 | Multas e autuações da Receita Federal |
| Integração sistêmica | Falta de integração plena entre secretarias | Relatório Técnico | Dados fragmentados e retrabalho |
| SIAFIC | Não atendimento integral ao Decreto 10.540/2020 | Relatório Técnico | Irregularidade legal e risco de sanções |
| Segurança da informação | Ausência de datacenter certificado e redundância | Relatório Técnico | Perda de dados e indisponibilidade |
| Suporte técnico | Falta de técnicos residentes | Ofício SEMFAZ | Demora na correção de falhas |
| Governança | Ausência de módulos essenciais | Relatório Técnico | Comprometimento de políticas públicas |
Do contrato herdado ao novo pregão
É nesse contexto de contrato herdado, tecnicamente defasado e reiteradamente notificado que a Prefeitura estruturou um novo pregão eletrônico, estimado em R$ 18,2 milhões, para contratação de uma solução mais moderna e integrada.
O certame foi questionado pela própria Info Plus junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O conselheiro Waldir Teis concedeu prazo de cinco dias para manifestação do município.
A Prefeitura sustenta que as exigências técnicas do edital decorrem justamente dos problemas enfrentados com o sistema atual, buscando evitar a repetição de falhas e garantir conformidade legal.
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