O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicou, nesta quinta-feira (8), que a regulação do Hospital São Benedito deve ser compartilhada entre o Governo de Mato Grosso e o município de Cuiabá, após a unidade ter registrado nove mortes nesta semana. O presidente e conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, se reuniu com os representantes da Saúde na capital e disse que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser flexibilizado e a regulação deve voltar a ser realizada, também, por Cuiabá.
Ainda nesta quinta, o TCE realizou uma vistoria no Hospital Municipal para analisar o funcionamento da unidade, após a intervenção na Saúde de Cuiabá, que terminou no dia 31 de dezembro.
“Nesta semana, tivemos nove óbitos aqui [no hospital] que eu entendo que poderiam não ter ocorrido se a regulação tivesse sido bem-feita”, pontuou.
O presidente e conselheiro do Tribunal de Contas contou que, durante a vistoria, foi debatido que a regulação deve ser feita de forma compartilhada, de maneira que os exames e cirurgias sejam autorizados pelo Estado de acordo com a urgência de cada caso.
“A gente observa que a Saúde de Cuiabá tem muitas dívidas e muitas necessidades e não há a menor possibilidade da gestão da Saúde ser feita com o dinheiro que está previsto. Então haverá necessidade de injeção de recursos, ou seja, recurso do estado da União, recursos novos. Cuiabá não tem dinheiro para tocar a Saúde do jeito que a cidade precisa”, disse.
Além disso, ele comunicou que a previsão é que a capital volte a ter gestão sobre a regulação. A iniciativa, segundo o presidente, vai permitir que a gestão e o atendimento do Hospital Municipal melhore, tendo em vista que a unidade é a única que faz atendimento cardiológico na cidade.
“Já está saindo uma carta que vou encaminhar para o Ministério Público que vai dar o seu parecer que, posteriormente, serão enviados para o Tribunal de Justiça. O município deve apresentar todas as dívidas que possui e as necessidades que terão para gerir a Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro de 2024”, comunicou.
À TV Centro América, Sérgio Ricardo disse que o TAC pode ser flexibilizado e a regulação deve voltar a ser realizada de forma compartilhada, como era antes da Intervenção.
“O São Benedito é um dos principais hospitais da rede municipal de saúde. A vistoria foi excelente e proveitosa, porque já nos leva a compreender, por exemplo, que nós já podemos fazer alguma flexibilização no TAC. Por exemplo, no nosso entender a regulação hoje é feita só pelo estado e não está sendo perfeita, nem de resultado que a gente quer para quem precisa da saúde”, ressaltou.
A vistoria foi coordenada pelo presidente e conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo e pelo presidente e conselheiro da Comissão de Saúde. Guilherme Maluf. No local também foi verificado o cumprimento das obrigações do termo de ajustamento de conduta firmado com a Prefeitura de Cuiabá.
