A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (Capão), argumentando superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos. A decisão é do Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e foi publicada na última sexta-feira (22).
O estado deve adotar as seguintes medidas:
Transferir, em até 120 dias, 128 presos que estão em excesso;
Manter, no máximo, 30% da população acima da sua capacidade;
Proibir a entrada de qualquer custodiado de outra Comarca no Centro de Ressocialização de Várzea Grande;
Comunicar os órgãos competentes para apresentação de relatórios;
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada da decisão.
No documento, o magistrado argumenta que, atualmente, a unidade experimenta superlotação, aproximado de 160%, o que implica na violação de inúmeros direitos dos privados de liberdade e, de modo especial, o princípio da dignidade da pessoa humana.
“As condições vivenciadas na unidade ‘vem progredindo aceleradamente, sem que o Estado providencie quaisquer medidas para resolver ou, ao menos, amenizar os problemas existentes na unidade prisional’”, diz trecho do documento.
O documento também cita relatos de possíveis maus tratos e torturas sofridos pelos presos, decorrentes do uso excessivo e indiscriminado de spray de pimenta pela equipe especial de policiais penais, que está designada para atuação na unidade.
“A superlotação não permite a correta separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos ou as lideranças de facções, [….] a pessoa adentra no Sistema Penitenciário para ser reestruturada, reconstruída, recuperada, mas, nas atuais condições, sem qualquer possibilidade de ressocialização, sairá dali muito pior do que entrou”, concluiu.
