Entidades do agronegócio de Mato Grosso celebraram nesta terça-feira (30) a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026, caso a medida não seja indeferida pela Justiça.
Até o final deste ano, contudo, a Moratória segue valendo apenas para dar tempo às empresas se adequarem a decisão.
➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.
Em agosto, o superintendente-geral do órgão determinou preventivamente a suspensão da Moratória porque entendia que o pacto “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
Contudo, a Justiça derrubou essa ordem até que o caso fosse julgado pelo tribunal do Cade, o que foi decidido nesta terça-feira (30).
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) disse, em nota, que “o fim da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, devolvendo segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras.”
A Aprosoja destacou que a Moratória da Soja “vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.”
Já a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) disse, também em nota, que vê a decisão com alívio.
“A manutenção provisória do pacto até o fim de 2025 evita insegurança no curto prazo, mas reforça que sua suspensão definitiva é fundamental para devolver segurança jurídica aos produtores que já cumprem rigorosamente o Código Florestal e a legislação ambiental brasileira”, diz trecho da nota.
A Famato ressaltou que a continuidade da Moratória “enfraquece a competitividade do agro brasileiro e transmite ao mercado internacional a mensagem equivocada de que a sustentabilidade nacional depende de regras paralelas, quando, na realidade, já está garantida por instrumentos oficiais e auditáveis.”
A entidade disse ainda que o “acordo viola a livre concorrência e penaliza agricultores que abriram novas áreas legalmente após 2008.”
