Energisa condenada por instalar poste de concreto em frente a garagem de imóvel

Energisa condenada por instalar poste de concreto em frente a garagem de imóvel

Uma moradora do bairro Novo Tempo, em Cuiabá, obteve na justiça mato-grossense a determinação para que a Concessionária Energisa remova sem custos um poste de concreto padrão (poste de energia elétrica) instalado em frente a garagem de sua residência, bem como lhe pague uma indenização de R$3 mil reais, pela falha na prestação de serviços.

A decisão, de 28 de junho de 2018, é do Juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

Entenda o caso

Um poste de concreto padrão instalado há mais de 10 anos pela REDE CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossenses vinha impedindo o acesso da moradora a sua própria garagem.

A moradora relata que por diversas vezes pediu a remoção do referido poste, primeiro à CEMAT e depois a sua sucessora, Energisa; até o Procon foi acionado, porém, os pedidos sempre foram negados, vez que a concessionária sempre exigia o pagamento de uma taxa de quase R$800,00 (oitocentos reais).


Advogado Márcio José Negrão Marcelo

O processo foi patrocinado pelo Advogado Márcio José Negrão Marcelo, sócio da banca Carvalho & Marcelo Advogados Associados.

Para o Advogado Márcio Marcelo, “não é normal alguém ter um poste de concreto instalado na frente da sua garagem, e não tendo o morador dado causa a essa situação, não pode ele ser compelido a contraprestação exigida pela concessionária; por outro lado, o pedido de remoção não decorre de simples conveniência, mas de real necessidade; ademais, o acesso à sua própria garagem, é direito do morador, decorrente do exercício da propriedade”.

A decisão judicial pontuou que, “desimporta o fato de que a construção da garagem é superveniente à colocação do poste, porquanto se presume que a obra restou autorizada pelo Poder Público Municipal, devendo o poste ser removido por causa do imóvel, e não o imóvel por causa do poste.”

No caso concreto, a instalação do poste foi posterior a construção da garagem, restando mais que evidente a falha na prestação de serviços da concessionária, que impediu a consumidora, por mais de 10 anos, o acesso a sua própria garagem.

Portanto, com acerto a decisão do Magistrado:

“Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, OPINO pela PROCEDÊNCIA da presente ação para CONDENAR a Reclamada a pagar a Reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir desta decisão e acrescido de juros legais a incidir da data da citação.

Intime-se a Reclamada para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder à retirada do poste de energia elétrica objeto da lide, sob pena de aplicação de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência a partir do 6º dia contados do recebimento desta intimação.”

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