Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (28), o “Movimento Desonera Brasil”, que reúne representantes de 17 setores da economia, criticaram a decisão do Governo Lula (PT) de revisar as regras para a desoneração da folha de pagamento de empresas.
Os 17 setores da economia brasileira empregam aproximadamente 9 milhões de pessoas.
O movimento disse na nota que a medida traz “insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”.
O retorno de forma gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra faz parte da tentativa do governo de arrecadar mais dinheiro ao Executivo no ano que vem.
O movimento avaliou que a MP anunciada por Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, contraria uma “decisão soberana do Congresso Nacional”.
“Não é, em absoluto, razoável que ela [prorrogação da desoneração] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Além disso, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”, diz a entidade na nota.
De acordo com o “Movimento Desonera Brasil”, “eventuais propostas alternativas sobre a tributação da folha de pagamento” devem ser encaminhadas por meio de projetos de lei — discutidos com menos celeridade, em relação às medidas provisórias (MPs).
“Isso, sim, permitirá um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solução para o Brasil a longo prazo”, afirma a nota.
