O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli — que intensificou no fim de 2023 sua cruzada contra a Lava Jato — determinou abertura de inquérito para apurar a conduta do então juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) em relação a um acordo de colaboração premiada firmado com o ex-deputado estadual Tony Garcia na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2004, dez anos antes do início da força-tarefa anticorrupção.
Em nota enviada a O Antagonista, Moro “informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.
Datada de 19 de dezembro de 2023, a decisão de Toffoli está sob sigilo e foi obtida por O Antagonista nesta segunda-feira, 15 de janeiro de 2024, dias após a confirmação do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo já ocupado por Moro. Lewandowski e Toffoli haviam sido indicados ao STF em 2006 e 2009, respectivamente, por Lula, que foi condenado por Moro em primeira instância em julho de 2017.
“Lul22”
Toffoli acatou recomendação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após informações prestadas pelo também ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio — que assinava como “Lul22” no sistema eletrônico de Justiça, que doou 13 reais à campanha de Lula em 2022, que havia vendido um imóvel subfaturado para o então deputado federal do PT André Vargas (depois condenado por Moro por lavagem de dinheiro em razão da aquisição) e que acabou afastado da 13ª Vara após ter telefonado para o filho de um desembargador do tribunal revisor de suas decisões, passando-se por outra pessoa.
Appio informou à PGR que havia uma tratativa entre Moro e Tony Garcia, que teria sido orientado a gravar integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Garcia foi ouvido três vezes por policiais em audiências no STF. O caso também é mantido sob absoluto sigilo.
Toffoli também determinou que a Polícia Federal encaminhe as provas obtidas e que “seja reiterado ofício à Justiça Federal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, requisitando cópia integral de todos os processos envolvendo Antônio Celso Garcia [Tony Garcia]”.
Em setembro do ano passado, Appio remeteu ao STF um suposto acordo entre Tony Garcia e Moro feito ainda em 2004 relacionado às investigações sobre fraudes no extinto Consórcio Nacional Garibaldi, liquidado pela Banco Central em outubro de 1994. Por esse caso, Tony foi condenado e preso preventivamente pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal do Paraná.
