O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (9/5) que o governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo para retomar gradativamente a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2028. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida aprovada pelo parlamento.
“Nós devemos ingressar com o pedido de modulação da decisão liminar, justamente para que a Suprema Corte possa homologar esse acordo. Lembrando que a Fazenda, pela lei de responsabilidade fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso”, explicou Haddad.
Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados, e serão reonerados gradativamente até 2028. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:
- 2025: 5%;
- 2026: 10%;
- 2027: 15%;
- 2028: 20%.
