A defesa do general Augusto Heleno declarou nesta sexta-feira (12) que pretende “seguir até o último recurso” para comprovar a inocência do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele foi condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da Ação Penal 2668, que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em comunicado assinado pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a equipe jurídica informou que apresentará embargos de declaração para questionar o julgamento, alegando omissões e falhas na avaliação das provas.
“Recorreremos por meio de embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer pontos que não foram devidamente abordados ou considerados durante a análise do caso”, destacou a nota.
Os advogados também criticaram os fundamentos utilizados pelos ministros da Primeira Turma, alegando que a decisão se apoiou em “afirmações genéricas”, sem respaldo em provas concretas.
“As nulidades levantadas não receberam a devida atenção, e aspectos centrais foram ignorados nos votos. Não houve exame aprofundado das provas colhidas ao longo da instrução processual e apresentadas na sustentação oral”, acrescentaram.
A defesa insiste que não há evidências contra o general e que sua inclusão no caso teria ocorrido apenas por conta de sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Os depoimentos das testemunhas de defesa, de acusação e até do colaborador premiado reforçaram, de forma clara, a ausência de envolvimento ou conhecimento do réu em qualquer plano golpista. Pelo contrário, evidenciaram uma tentativa de vinculá-lo ao suposto esquema apenas devido à função que exercia e sua relação pessoal com o então presidente”, afirma o documento.
A defesa de Jair Bolsonaro também se manifestou, classificando as sentenças como “desmedidas” e “injustas”.
“As penas aplicadas são extremamente desproporcionais. Após a publicação do acórdão, serão apresentados todos os recursos cabíveis, inclusive em instâncias internacionais”, disse a nota da equipe do ex-presidente.
Decisão no STF
Na Primeira Turma do STF, quatro ministros votaram pela condenação e apenas um pela absolvição dos acusados. Acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar uma tentativa de golpe.
Confira as penas:
Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão. Primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por tentativa de golpe.
Alexandre Ramagem – 16 anos e 1 mês de prisão, além da perda do mandato de deputado federal (PL-RJ).
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
Augusto Heleno – 21 anos de prisão, divididos entre 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
Almir Garnier – 24 anos de prisão, incluindo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Anderson Torres – 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto – 26 anos de prisão.
Mauro Cid – 2 anos em regime aberto, pena reduzida por ter firmado acordo de colaboração premiada
