quarta-feira, junho 19, 2024
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    Defensoria recebe denúncias de suposta alteração de dados e pede que prefeitura esclareça sorteio de casas populares em MT

    A Defensoria Pública da União informou que foi procurada por pessoas contempladas pelo sorteio de casas populares do Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, após uma suposta alteração de dados no sistema de seleção. O órgão recomendou que a prefeitura do município esclareça o possível erro. As unidades foram construídas em parceria com o Governo Federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

    O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

    De acordo com a Defensoria, essas pessoas foram contempladas com o benefício, mas quando apresentaram os documentos para aprovação, viram que os cadastros tinham dados alterados que não representavam a situação informada pelos candidatos durante a inscrição. Por isso, não estariam na lista final do sorteio.

    O órgão instaurou um Processo de Assistência Jurídica para acompanhar as denúncias de possíveis irregularidades na etapa de cadastramento.

    No dia 2 deste mês, a Defensoria disse que encaminhou um ofício para a Prefeitura de Várzea Grande e para a Caixa Econômica Federal pedindo informações quanto aos erros e deu um prazo de 10 dias para que encaminhassem uma resposta.

    No documento, a Caixa informou que, depois da seleção feita pelo município, cabe ao banco a análise dos candidatos indicados. Porém, a prefeitura não teria encaminhado o documento de seleção.

    Segundo a Caixa, no primeiro sorteio feito em novembro do ano passado, não foram selecionados candidatos aptos para atender as 1 mil casas populares. Com isso, o banco pediu para que a prefeitura fizesse um segundo sorteio.

    A seleção foi feita cinco meses depois e contemplou 2 mil candidatos, que estão na fase de apresentação dos documentos. De acordo com a Caixa, atualmente, há 310 candidatos aptos.

    Recomendação

    De acordo com a Defensoria, é preciso que haja transparência quanto ao erro no momento do cadastramento e que é injustificável a demora no processo de seleção dos beneficiários. Com isso, o órgão pediu que a prefeitura:

    1. Preste informações quanto aos erros de cadastramento;
    2. Seja imediatamente realizada a regularização do processo;
    3. Apresente cronograma com a identificação dos prazos para finalização do sorteio.

    O órgão deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura cumpra as medidas. Caso o município não realize as recomendações, a Defensoria informou que pode adotar medidas judiciais para que seja cumprido.

    Entenda o caso

    A Prefeitura de Várzea Grande abriu um processo de sorteio para que 1 mil moradores do município sejam contemplados com casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio foi realizado em novembro de 2023, com um total de 31.704 inscritos para participarem de todas as etapas estabelecidas no cronograma do Ministério das Cidades.

    Porém, o órgão informou que 722 pessoas sorteadas perderam o benefício por não terem apresentado a documentação necessária para o processo e serem reprovadas em análise do banco.

    Com isso, foi realizado um outro sorteio e contemplou outras 2 mil pessoas.

    Requisitos para receber o benefício

    Os beneficiários indicados são encaminhados à Caixa para a realização das verificações dos seguintes requisitos:

    • Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);
    • Documentação pessoal completa de identificação pessoal, estado civil, documentação comprobatória dos critérios atendidos para contemplação na seleção realizada pelo Ente Público e formulários com informações do grupo familiar para formalização do contrato de aquisição do imóvel;
    • Existência de restrição no Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor público Federal (CADIN);
    • CPF regular junto à Receita Federal;
    • Não ser titular de contrato de financiamento vigente, equivalente às normas do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
    • Não ser proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, em qualquer parte do País;
    • Não ter recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, na forma prevista em regulamentação específica.
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