Uma decisão do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a liminar que mantinha o suplente Fabiano Nascimento (PV) como vereador em Rondonópolis. Fabiano tomou posse nesta terça-feira (1º), mas poderá não participar da sessão ordinária desta quarta-feira (2), após a decisão de Agravo de Instrumento conceder o efeito suspensivo da liminar.
Conforme trecho da decisão: “Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, sobrestando a decisão agravada, a declaração de perda do mandato do Agravante e convocação de respectivo suplente.”
Diante disso, o vereador titular Subtenente Guinancio deverá retornar imediatamente ao cargo. A defesa do vereador Guinancio sempre esteve confiante de que o parlamentar retornaria ao mandato. “Esperamos que a Câmara Municipal de Rondonópolis cumpra a decisão do Tribunal de Justiça da mesma forma que acatamos a medida liminar concedida na semana passada. A expectativa também é que a medida seja confirmada e que o vereador cumpra seu mandato até o fim, na medida em que conseguimos a extinção da punibilidade, não há que se falar em extinção do mandato por suspensão dos direitos políticos”, declarou o advogado Dr. Rafael Soares.
A defesa foi feita pelos advogados Rafael Soares e Bruno Queiroz, do escritório Moreno, Paulino & Soares Advogados.
