O banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, sócio e gestor do Banco Master, obteve decisão judicial que revogou sua prisão preventiva, imposta no contexto da operação “Compliance Zero”. A decisão também se estende para outros presos na operação.
A decisão foi tomada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1º Região, e fundamentada pela “ausência de periculosidade” e pela possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, anunciou a magistrada responsável.
Acusado de liderar um esquema de manipulação financeira envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, Vorcaro havia sido preso preventivamente devido à “sofisticação e estruturação do esquema criminoso apurado, com atuação coordenada entre diversos agentes econômicos”, segundo as investigações.
Contudo, com base em fatos novos apresentados pela defesa, a magistrada entendeu que “não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema”.
A decisão aponta ainda que os delitos atribuídos a Vorcaro – que incluem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e organização criminosa – não envolvem violência ou grave ameaça, qualificando-se como crimes econômicos de natureza complexa.
“Não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”, afirmou adesembargadora.
No lugar da prisão, foram impostas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados e retenção do passaporte.. Além disso, Vorcaro foi proibido de exercer funções de gestão em empresas ligadas aos fatos investigados.
Segundo a desembargadora, tais providências serão suficientes para “neutralizar a atuação técnica do investigado” e prevenir novos delitos.
Outros investigados
Além da libertação de Vorcaro, a magistrada estendeu os efeitos da decisão a outros “coinvestigados” que estavam presos na mesma operação: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Ângelo Antonio Ribeiro da Silva.
A decisão sustentou que não havia peculiaridades que justificassem tratamento diferente para os demais acusados no caso.
A operação “Compliance Zero” apura um esquema que gerou prejuízo de mais de R$ 12 bilhões, envolvendo a emissão de carteiras de crédito “insubsistentes” e manipulação contábil para captar recursos no mercado financeiro. Segundo a polícia, o esquema teria fraudado as normas do sistema financeiro nacional.
Apesar da gravidade dos fatos, a magistrada concluiu que “a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas mostra-se suficiente para acautelar o meio social e prevenir eventual reiteração delitiva”.
