A despeito de ter recebido um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está inelegível, disse ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, relator do processo que condenou o parlamentar a quase nove anos de prisão.
Moraes justificou a avaliação citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o indulto “não equivale a reabilitação” e incide somente sobre os efeitos primários da condenação, a pena, não sobre o secundário, a perda dos direitos políticos. O ministro deu 48 horas para que a defesa de Silveira inclua o decreto de Bolsonaro nos autos do processo.
Sem entrar no mérito da inelegibilidade de Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que a cassação de um parlamentar cabe apenas ao Congresso. O STF determinou que o deputado carioca perdesse o mandato por ter sido condenado em última instância. Na semana passada, Lira apresentou uma ação para que o Supremo confirme essa prerrogativa do Legislativo, mas ele nega que a intenção seja beneficiar Silveira. O presidente da Câmara disse ainda que não pode impedir a tramitação de projetos como a anistia ao deputado condenado e a todos os investigados por atos políticos no governo Bolsonaro.
Fontes ligadas ao Planalto dizem que Bolsonaro aposta na manutenção do indulto pelo STF como forma de amenizar a crise aberta pela condenação de Silveira e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas “são orientadas” a atacar o processo eleitoral.
Silveira, por sua vez, esteve ontem na Câmara sem tornozeleira eletrônica e admitiu que deixou de usar o aparelho, imposto por Moraes.
Redação com Meio
