Envolto sobre a municipalização das séries iniciais e de quatro escolas estaduais na cidade, onde os pais esperavam que fosse realizado gradativamente, o prefeito de Rondonópolis zé do Pátio (PSB), justifica que o município está perdendo arrecadação de ICMS municipal.
No entanto os dados que constam no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, em sua 18ª edição, um instrumento de transparência e de consulta que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) oferece a governantes municipais, a gestores e à população, traz dados totalmente diferentes da fala do prefeito.
Segundo o anuário Rondonópolis avançou no ranking e aumentou a arrecadação de ICMS municipal. Os dados de avaliação cuidadosa sobre a evolução das principais receitas e despesas municipais até 2021, os fatos que mais marcaram as finanças públicas, inclusive em 2022, e as perspectivas para 2023.
Em 2020, Rondonópolis entre as 100 cidades do Brasil ocupava a 67° posição com arrecadação de R$ 267.660.773,50 . Em 2021 subiu 8 posições e ocupava a 59° posição obtendo arrecadação de R$ 364.287.411,41. Ou seja quase R$ 100 milhões, equivalente a 36,10% em apenas 12 meses.
FONTE : O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil -18ªEDIÇÃO
Como funciona a distribuição do ICMS aos municípios
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência estadual. Uma parcela da arrecadação fica nos estados nos quais os bens e serviços são produzidos, e a outra é destinada aos estados onde esses bens são vendidos. De acordo com a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação estadual do ICMS pertence aos municípios.
Na redefinição do novo Fundeb, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que estipulou ao menos 65% da distribuição deverá ser feita de acordo com o Valor Adicionado Fiscal, pondo fim ao índice anterior, de 25%.
Desses 35%, no mínimo 10% precisam ser repassados aos municípios segundo indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na rede do município, levando-se em conta o nível socioeconômico dos alunos. Os estados têm até o exercício de 2022 para aprovarem as leis que formatarão os novos critérios educacionais para a distribuição do ICMS.
Uma avaliação sobre a nova distribuição a partir de 2023
A EC 108, ao introduzir critérios de qualidade em educação gera um estímulo indutor: os municípios passarão a dar maior atenção aos índices de qualidade na área, pois isso resultará em maiores receitas de ICMS. Por outro lado, há dois efeitos indesejados: 1) municípios com baixos índices de qualidade do ensino tenderão a perder recursos, o que poderá influenciar negativamente ou tornar dificultoso o alcance do padrão pretendido pelo ente; 2) o novo critério deverá gerar um elevado coeficiente de variação de transferência per capita entre os municípios. Ou seja, sua introdução pode se dar ao custo de acentuar as diferenças já existentes no indicador de ICMS por habitante entre os municípios.
OS DADOS CONSTANTES NESTA MATÉRIA COMO FONTE CONSTAM : O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil -18ªEDIÇÃO
