“CRISE” NO COMITÊ DE CRISE DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

“CRISE” NO COMITÊ DE CRISE DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

A reunião na quinta-feira (25) do Comitê de Gestão de Crise em Rondonópolis entrará para história como o “estopim da crise no comitê”.

Isso porque após vários desencontros de informação, a representação formada para justamente ser o norte em momentos como esse está à deriva.

Circulam informações de que vários representantes pretendem se desligar do comitê, como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros entre outros participantes.

O motivo seria que o comitê estaria sendo usado com fins eleitorais, as reclamações de que as ações do comitê estariam sendo utilizadas de forma pejorativa sobre os votos de quem era a favor ou contra a revogação de um decreto municipal, proposta encaminhada pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD) e que por se ver derrotado em sua proposta abandonou a reunião.

No entanto basta analisar a luz da legislação para perceber que o que existe mesmo, é falta de transparência por parte deste comitê, ou quem de direito deveria divulgar publicamente as atas e decisões.

Ao que percebemos as reuniões são tratadas como sigilosas; contrariando o decreto Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, que deveriam se tornar públicas imediatamente após serem realizadas.

Uma simples leitura do decreto municipal, é possível concluir que todas as ações e medidas e os atos restritivos ou flexibilizadores, adotados pelo Executivo Municipal; foram analisados, planejados, organizados, coordenados, controlados, propostos e orientados pelo Comitê de Gestão de Crises.

O que causa estranheza é que as propostas justificadas pelo Comitê de Gestão de Crises ao Executivo Municipal, não são publicamente conhecidas, sobretudo aquelas destinadas para a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a atuação na crise, ou de sugestão para aquisição de equipamentos médicos hospitalares. Aliás, nem as atas das reuniões do Comitê têm sido publicadas.

Diante disso podemos concluir que:

Ou o Comitê de Gestão de Crises não está atuando como deveria na função especial que motivou a sua constituição, ou Poder Executivo Municipal ignora o aconselhamento do Comitê.

Portanto pontos de desacordo sempre existirão. O mais importante em todas as ações é que  se encontre eficácia com as medidas adotadas para que efetivamente um combate a pandemia do Covid- 19, traga alento a população.

PARTE DO DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Art. 2º Funcionará no âmbito da Secretária de Saúde, a Coordenadoria do Comitê de Gestão de Crise, para monitoramento constante dos acontecimentos referentes ao Coronavírus e, para tanto a Coordenadora deverá:

III – Disponibilizar canais de comunicação como telefone, celular, site e e-mail à população onde as pessoas poderão buscar informações e orientações referente ao novo Coronavírus (COVID-19), devendo ser dada ampla divulgação destes canais no site do Município e nos meios de comunicação em geral;

IV – Recomendar a população que acompanhem os canais oficiais de comunicação do Município, para informe de futuras providências, com o reforço de que o Município está comprometido em adotar as melhores soluções em prol da população;

VI – Se necessário, designar o porta-voz da crise. Pessoa que assumirá a comunicação dos fatos à imprensa e a outros meios de comunicação.

Art. 3º O Comitê de Gestão de Crise, é responsável por acompanhar a evolução do Coronavírus no Município, aconselhar o Chefe do Executivo a tomar decisões para o enfrentamento da crise, propondo medidas de conscientização, preventivas ou reparadoras, administrativas ou judiciais, visando minimizar a proliferação do vírus entre a população e, ainda:

I – Planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a crise no âmbito municipal, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde;

II – Articular-se com gestores federais, estaduais e municipais;

III – Divulgar à população local a situação no âmbito municipal;

IV – Propor, de forma justificada, ao Prefeito Municipal:

Redação

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