Nesta quinta-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 a 116 votos, o texto principal do projeto que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. Sugestões de mudança da proposta ainda vão ser analisadas pelos deputados.
Após a conclusão da etapa, o projeto, que está tramitando há 21 anos no parlamento, vai seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele poderá vetar trechos do texto.
De acordo com ambientalistas, o texto pode diminuir o controle sobre atividades que possam causar degradação ao meio ambiente e trazer riscos para as comunidades tradicionais.
No entanto, defensores do texto, como deputados da Frente Parlamentar Agropecuária, entendem que as regras atualizadas vão poder desburocratizar processos para que licenças ambientais sejam obtidas.
Em linhas gerais, a proposta cria um novo tipo de licença, que autoriza obras de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
Além disso, ela dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária e também libera a renovação automática da licença ambiental. A proposta também nacionaliza a autodeclaração no caso de licença ambiental para projetos de médio porte com potencial poluidor.
