A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (5), o projeto de lei que aumenta a pena para pessoas que promovem mineração ilegal em terras indígenas. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Atualmente, a punição prevista em lei é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem praticar a ação. Com o projeto, a pena será aumentada até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais legalmente constituídas, abrangendo inclusive quem financia, agencia ou contrata a atividade.
O texto também amplia a pena ao dobro quando a lavra ou pesquisa mineral irregular provocar dano efetivo à integridade física de pessoas e quando causar degradação ambiental com perda permanente ou de longo prazo. O aumento também se aplica caso a atividade seja realizada com o emprego de máquinas e equipamentos pesados próprios da mineração ou com ameaça ou emprego de arma.
De autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros parlamentares, o projeto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ao apresentar a proposta, a parlamentar defendeu que o texto responde à necessidade de proteger as terras indígenas e o meio ambiente frente à expensão descontrolada da mineração ilegal.
“Além dos impactos diretos pelos metais pesados, também cabe mencionar o reflexo indireto nos territórios tradicionais, com a facilitação de acesso ao álcool e outras drogas, aumento dos casos de violência sexual e risco de ataques armados”, disse. Ela ressaltou ainda que a contaminação por mercúrio, usada na exploração em rios, é perigosa para o desenvolvimento fetal e infantil.
