A Câmara dos Deputados adiou a conclusão do segundo projeto da reforma tributária para avaliar uma posição relacionada à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação ligada à criação de um comitê para administrar a implementação de um imposto estadual estava prevista para esta quarta-feira (14), mas foi substituída por uma reunião entre líderes partidários. O movimento veio horas após Flávio Dino suspender o uso de emendas impositivas.
O tipo de emenda é direcionado por deputados e senadores e deve ser cumprido pelo governo. Pela decisão de Dino, ficou determinado que as emendas serão bloqueadas até que o Congresso apresente novas regras de transparência. A posição foi mal recebida entre parlamentares.
O recurso em emendas pode ser direcionado por congressistas a projetos ou obras nos estados de origem e funciona como capital político, pelo envio de recursos às bases eleitorais. Deputados e senadores criticam a possibilidade de qualquer mudança na forma de encaminhamento de recursos.
Ainda nesta semana, Dino restringiu a aplicação das transferências especiais – e que ficaram conhecidas como “emendas pix”, em que deputados e prefeituras não precisam detalhar as motivações do encaminhamento de recursos. O magistrado também apontou a necessidade de transparência no recurso no tipo de emenda.
Recursos ao judiciário rejeitados
Em resposta ao Supremo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma medida provisória que direcionava R$ 1,3 bilhão para recompor o Orçamento do Judiciário. A votação veio de maneira simbólica, sem contagem de votos. A medida ainda será analisada pelo plenário da Câmara, nesta quinta-feira (15).
