O presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu ontem sua mais grave crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao anunciar a graça presidencial, um indulto individual, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na véspera, a Corte havia condenado o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por atentar contra a democracia, defendendo a volta do AI-5 e incitando agressões aos ministros do Supremo.
Em sua live semanal, Bolsonaro justificou a decisão dizendo que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e que havia uma “legítima comoção” na sociedade com a sentença. Silveira foi condenado por 10 votos a 1. Somente o revisor, ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, votou pela absolvição.
É a primeira vez na Nova República que um presidente lança mão de um indulto individual. A praxe é de indultos gerais, para todos os condenados que atendam determinadas características.
Ministros do STF não se manifestaram publicamente, mas, nos bastidores, afirmam que o decreto de Bolsonaro é inconstitucional. Como conta Guilherme Amado, eles explicam que o julgamento ainda não foi formalmente concluído; faltam a publicação do acórdão e os eventuais embargos da defesa. Na atual fase, a graça a Silveira implicaria a extinção do processo, o que está fora das atribuições do presidente.
Aliados e opositores do presidente foram às redes para elogiar e criticar a decisão. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo contra o decreto. A OAB instituiu uma comissão para avaliar a constitucionalidade do ato, mas diz que o descumprimento de ordens judiciais é “extremamente grave”. (Poder360)
O indulto a Silveira jogou para escanteio outra polêmica do julgamento, o voto do ministro André Mendonça, que condenou o deputado, mas ficou vencido ao propor uma pena menor. O pastor Silas Malafaia, conselheiro de Bolsonaro, disse que Mendonça “envergonhou o povo evangélico”. O ministro foi às redes sociais se defender, dizendo que, como cristão não pode “endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas”.
Redação com Meio
