A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso impôs mais uma dura derrota para o prefeito José Carlos do Pátio. A magistrada julgou como improcedente o Agravo de Instrumento assinado pelos procuradores do município Felipe Ribeiro Araújo e Anderson Flávio de Godoi.
Em sua decisão, a julgadora reiterou a decisão anterior, proferida pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Rondonópolis a nomear Roberto Carlos Correa de Carvalho e sua equipe na direção do IMPRO.
A desembargadora ainda complementou a opinião do colega e citou que não observou qualquer fato que levasse ao deferimento do agravo e ainda citou a alteração da lei, assinada pelo próprio prefeito José Carlos do Pátio.
Em seu texto original, a Lei Municipal nº. 4.614/2005, permite apenas uma recondução para o cargo de diretor executivo do IMPRO, mas com a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 11.330, feita em 24 de março de 2021, tal exigência está suspensa até 30 de junho de 2024.
“Desse modo, se o dispositivo legal que autoriza apenas uma recondução para o cargo de Diretor Executivo do IMPRO está suspenso até 30 de junho de 2024, não há que se falar, em princípio, em impedimento do Agravado/Impetrante para ser nomeado no mencionado cargo para o qual foi devidamente eleito para o triênio 2022/2024, conforme edital de homologação do resultado final anexado no id. 73490263 dos autos originários. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo almejado”, concluiu a desembargadora.
Em menos de 30 dias, essa é a segunda derrota judicial sofrida pelo prefeito e seus assessores. “Mais uma vez prevaleceu o bom-senso. Temos duas decisões, embasadas em leis de conhecimento de todos. Os dois julgadores foram incisivos em citar uma série de argumentos dentro da lei que comprovam a legalidade do nosso mandato e da eleição. Agora é olhar para frente e continuar fazendo gestão para o nosso IMPRO. Entendo que o senhor prefeito deva fazer o mesmo e voltar o seu olhar para os inúmeros problemas de uma cidade do tamanho de Rondonópolis”, pontua Roberto Carlos.
Novo mandato
Roberto Carlos Correa de Carvalho foi reeleito com 1.567 votos, o número corresponde a 95% do eleitorado que votou nas urnas do IMPRO. O mandato da diretoria eleita começou no dia 1º de janeiro de 2022 e segue vigente até 30 de junho de 2024.
O IMPRO
O Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis – IMPRO é uma entidade de direito público, natureza autárquica com autonomia administrativa e financeira, recebendo o tratamento de “Instituto”.
O IMPRO se destina a assegurar, aos seus segurados e a seus dependentes os meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença e pensão por morte. A administração é feita de servidores que cuidam do patrimônio dos servidores, sem qualquer interferência política. Atualmente, o patrimônio líquido do IMPRO é de quase 300 milhões de reais. O número de beneficiários já passa dos 900.
