ASSEMBLEIA REVOGA PRISÃO DE FABRIS TODOS OS DEPUTADOS PRESENTES VOTARAM FAVORÁVEIS

ASSEMBLEIA REVOGA PRISÃO DE FABRIS TODOS OS DEPUTADOS PRESENTES VOTARAM FAVORÁVEIS

O parecer da Comissão de Ética recomenda a revogação da prisão preventiva e das cautelares como afastamento do mandato e proibição de se comunicar com testemunhas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

Com 19 votos favoráveis, cinco ausências e nenhum contrário.

O documento foi elaborado na tarde desta terça (24) com a participação do presidente Leonardo Albuquerque (PSD) e dos membros Allan Kardec (PT), Wancley Carvalho (PV) e Adriano Silva (PSB) e Saturnino Masson (PSDB).

A prerrogativa da Assembleia revogar ou manter a prisão de Fabris está prevista no artigo 29 da Constituição Federal. O texto reproduz o artigo 53 da Constituição Federal. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a petição da Assembleia que buscava obter permissão para votar a manutenção ou revogação da prisão de Fabris. Na ocasião, o despacho de Fux determinando a adoção das providências cabíveis sobre a prisão preventiva não havia sido localizado por Arbid.

Estavam ausentes da sessão que aprovou o parecer da comissão de Ética os deputados estaduais Adalto de Freitas, o Dantinho (Solidariedade), Baiano Filho (PSDB), Sebastião Resende (PSC) e Meraldo Sá (PSD), suplente que assumiu a vaga de Fabris. Valdir Barranco (PT) estava presente na votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, mas se ausentou antes da apreciação do relatório que beneficiou o colega.

 

Redação com Rdnews

 

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