As mudanças radicais de MORO para combater o crime

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou ontem um pacote de mudanças em leis para enfrentar a criminalidade no Brasil. Ataca, simultaneamente, corrupção, crime organizado e crimes violentos. “O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade”, explicou o ministro. “Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país.”

No conjunto, o projeto muda 14 leis. O caixa dois de campanha, hoje encarado como ‘falsidade ideológica eleitoral’, passa a ser considerado crime com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Condenados em segunda instância começam a cumprir sua pena imediatamente. As mudanças também tocam em promessas de campanha caras ao governo Bolsonaro — hoje, defesa policial é definida pelo uso moderado de força. Agora, o termo ‘moderado’ sai, dificultando punição em caso de mortes por policiais. Organizações criminosas também serão encaradas com mais rigor. Seus líderes, quando as organizações são armadas, cumprirão sempre pena em presídios de segurança máxima e deixarão de ter direito a benefícios por progressão de regime. Até em multas o projeto toca.

Se atualmente é possível contestar seu pagamento até a última instância, será necessário pagá-las em até dez dias após início da execução da pena. O projeto precisará ser aprovado no Congresso.

Redação com Meio