sexta-feira, abril 12, 2024
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    Aprovado projeto para baixar combustíveis; gasolina pode baixar R$ 1,65 por litro

    O Senado aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e energia elétrica. Com 65 votos favoráveis e 12 contrários.

    A estimativa é de que a proposta possa reduzir o preço da gasolina em R$ 1,65 e o diesel em R$ 0,76, o que é questionado pela oposição e por economistas.

    A medida do governo federal tem como objetivo controlar a alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), o projeto foi relatado em plenário pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e, em síntese, classifica estes bens e serviços como essenciais e não mais como supérfluos. Dessa forma, os estados não poderão estabelecer uma alíquota incidente sobre os produtos superior a 17%. A proposta volta agora para a Câmara dos Deputados.

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