ANTT aprova reduzir pedágio em Mato Grosso mas empresa obtém liminar

ANTT aprova reduzir pedágio em Mato Grosso mas empresa obtém liminar

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, dia 08/12 no Diário Oficial da União a Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio aplicável ao trecho concedido da BR-163, que é explorado pela concessionária Rota do Oeste. A deliberação estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira.

No entanto, a Rota do Oeste entrou contra a União e a ANTT pedindo tutela antecipada para que deixe de cumprir a decisão até que haja deliberação definitiva do Tribunal de Contas da União, nos autos do processo. “Defiro a suspensão da redução tarifária, com base no poder geral de cautela, tudo até a vinda das informações prévias da parte ré quanto ao pedido liminar do autor”, consta no trecho da decisão da juíza Federal Substituta da 5ª Vara do Distrito Federal, Diana Wanderlei.

O maior valor cobrado pela empresa é na praça de Sorriso. Carro de passeio paga R$ 7 e moto R$ 3,50. Com a revisão, o valor será de R$ 6 e R$ 3, respectivamente. A concessionária também tem praças Lucas do Rio Verde (de R$ 4,90 para R$ 4,20), Nova Mutum (R$ 3,80 para R$ 3,20), Diamantino (R$ 4,60 para R$ 4) Jangada (R$ 5,50 para R$ 4,80), Santo Antônio de Leverger (R$ 4,10 para R$ 3,50), Campo Verde (R$ 4,10 para R$ 3,60), Rondonópolis (R$ 5,10 para R$ 4,40) e Itiquira (R$ 4,50 para R$ 3,90).

A Rota do Oeste assumiu a administração da rodovia em março de 2014, por meio de um contrato de concessão firmado com o governo Federal, com validade de 30 anos como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012.

Os 850,9 quilômetros de rodovia deveriam ter sido duplicados em cinco anos, mas isso não ocorreu e as obras estão paralisadas. Até 2016, a empresa duplicou apenas 117,6 quilômetros da rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do Estado.

Redação com Só Noticias

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